TJAC 0000350-90.2025.8.01.0912
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OCULTAÇÃO DA SUBSTÂNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705916-93.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR. BLOQUEIO ILÍCITO DE CONTA CORRENTE PELO CREDOR. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO DEVER DE COOPERAÇÃO.…
TJAC 0714893-11.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA ANALFABETA. CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. READEQUAÇÃO…
TJAC 1001071-11.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECR…
TJAC 0701513-52.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ. PRESCINDÍVEL. DÉBITO. PROVA…