TJAC 1000787-03.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. OCORRÊNCIA DE ERRO SISTÊMICO. MERA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001093-74.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA. FÁRMACO INDICANDO O TRATAMENTO. REMÉDIO não incorporado em atos normativos do SUS. TEMA 106 do STJ. NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO comprov…
TJAC 1001121-42.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A prova do recolhimento do preparo recursal deve ser realizada no ato de sua interposição. 2. A falta de comprovação do reco…
TJAC 1001841-09.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO (ART. 334, CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DATA DA SESSÃO DO COLEGIADO QUALIFICA-SE COMO CAUSA INTERRUPTIVA DA PR…
TJAC 0101323-44.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. ACOLHIMENTO. DEMAIS PONTOS DE INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE MANTIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM LITIG…