TJAC 1001841-09.2023.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO (ART. 334, CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DATA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100446-02.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. PENA DE MULTA. AFERIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO DESPROVIDO. I. C…
TJAC 0100574-22.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que deferiu prog…
TJAC 1000563-65.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. UTILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
TJAC 0000207-84.2026.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE REGULAR FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NÃO INDICAÇÃO DAS PEÇAS PARA TRASLADO. DEFEITO FORMAL INSANÁVEL. RECURSO NÃO…