TJAC 1000236-23.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO…
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TJAC 1002159-21.2025.8.01.0000
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TJAC 0800254-27.2023.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). ELEVAÇÃO DE CATEGORIA PARA CAPS III. OMISSÃO ESTATAL CONTINUADA. INTERVE…
TJAC 0700270-73.2024.8.01.0022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUANTO AO NÃO ENFRENTAMENTO PONTUAL DE TODOS OS ARGUMENTOS. PRET…
TJAC 0714957-26.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SEMOVENTES. ALEGAÇÃO DE DESLOCAMENTO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR.…