TJAC 0800254-27.2023.8.01.0002
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101210-56.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que têm como finalidade o esclarecimento,…
TJAC 1000624-91.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEOPLASIA MALIGNA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DOENÇA. ESTÁGIO ATUAL. PROVA. FALTA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA. RECUR…
TJAC 0704992-87.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFAL DE ICMS. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 190/2022. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. HIGIDEZ. NORMA LOCAL: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 304/2015. EXIG…
TJAC 0002740-84.2024.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPRONÚNCIA. NÃO PROVIMENTO 1. A decisão de pronúncia encerra a primeira etapa do procedimento…