TJAC 1001850-97.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN. IMUNIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101022-63.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra nas…
TJAC 0100978-44.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante pacífica juri…
TJAC 0100660-61.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra na…
TJAC 0101551-19.2023.8.01.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de…