TJAC 0000237-24.2023.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000053-22.2024.8.01.0006
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP). RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP). RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DO…
TJAC 0000412-88.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO, AMEAÇA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA ANTE A ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo MI…
TJAC 0000087-97.2024.8.01.0005
RECURSOS DEFENSIVOS. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESES SUB…
TJAC 1001755-67.2025.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão crimin…