TJAC 1001519-86.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO…
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TJAC 0710853-88.2021.8.01.0001
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TJAC 0708171-24.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REC…
TJAC 0715579-03.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO AO EMBARGADO QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO. FALTA DE ATUALIZAÇÃO REGISTRAL PELO…