Decisão · TJAC

TJAC 0714997-66.2025.8.01.0001

Rel. Des. Roberto BarrosPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-06-23publicado em 2026-06-23
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…

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