TJAC 1000474-42.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. TEMA 1.137. SUSPENSÃO NACIONAL. NÃO APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. CERTAME LICITATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL. DIRECIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da liminar…