TJMG 0041545-78.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA- TEORIA DA ASSERÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO ATENDIDOS PELO RÉU. Pela teoria da asserção, a legitimidade deve ser inferida à luz…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0758551-88.2007.8.13.0699
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA - PREVISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - OBRIGAÇÃO DA EMPRESA.
- Constatando-se que o tratamento em questão está previsto no contrato de plano…
TJMG 0019449-61.2005.8.13.0476
USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ACESSÃO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos interessados, deve ser deferida a usucapião. Apelação não provida.
TJMG 0052897-52.2004.8.13.0349
RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - PRESUNÇÃO RELATIVA
- É relativa a presunção do dano moral decorrente de negativação indevida.
- Meros aborrecimentos não configuram dano moral indenizável.
TJMG 0000741-40.2003.8.13.0570
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.Os danos materiais indenizáveis são aqueles efetivamente comprovado…