Rel. Evangelina Castilho Duarte10ª Câmara Cíveljulgado em 2008-02-26publicado em 2008-03-15
CIVIL
USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ACESSÃO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos interessados, deve ser deferida a usucapião. Apelação não provida.