Decisão · TJMG

TJMG 0052897-52.2004.8.13.0349

Rel. Fabio Maia Viani13ª Câmara Cíveljulgado em 2008-02-21publicado em 2008-03-15

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - É relativa a presunção do dano moral decorrente de negativação indevida. - Meros aborrecimentos não configuram dano moral indenizável.

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