TJMG 0213432-11.2005.8.13.0319
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADOS - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - ART. 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR…
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TJMG 0158492-29.1996.8.13.0702
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA - ARTIGO 333, I, DO CPC. Não procede a ação de indenização fundada em responsabilid…
TJMG 0866134-57.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTO DE CARGA. FALSA PREMISSA DE CONDUTA NEGLIGENTE DA SEGURADA. A responsabilidade civil por desaparecimento de carga não é elidida por meio da falsa premissa…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - VALOR - CRITÉRIOS.
- O reconhecimento da culpa concorrente tem o condão de reduzir o quantum indenizatório no arbitramento do dano moral.
- A…