TJMG 1791177-13.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da liminar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO TUTELA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA INEQUÍVOCA - VEROSSIMILHANÇA - NECESSIDADE DOS SUPOSTOS CREDORES OU INSOLVÊNCIA DOS SUPOSTOS DEVEDORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não se convence…
TJMG 7850372-13.2005.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS ALEGADA AGRESSÃO - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO.
- Para que se imponha o dever de indenizar, necess…
TJMG 0239252-31.2006.8.13.0017
DIREITO CIVIL - DANO MORAL - OFENSA VERBAL EM PÚBLICO. Demonstradas agressões verbais dirigidas em público, denegrindo a honra da parte, faz-se necessária uma indenização de ordem moral para recompensar os danos morais s…
TJMG 0695570-78.2007.8.13.0713
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O dano moral será devido quando haja lesão ao patrimônio psíquico ou ideal da pessoa, à su…