TJMG 0121857-06.2007.8.13.0624
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A reintegração de posse deve ser concedida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5040972-71.2007.8.13.0024
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONSUMIDOR DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. O consumidor de serviço bancário tem ação para exibição do contrato de financiamento, ainda que cópia do mesmo tenha recebido por ocasião…
TJMG 6301625-09.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EMPRESA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIRCULAR. EFEITOS.
- A norma processual não exige a exibição…
TJMG 2071978-80.2006.8.13.0672
AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPOSSE - FALECIMENTO DE UM DOS CO-POSSUIDORES - EXCLUSÂO DO BEM OBJETO DE USUCAPIÃO DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO PÓLO ATIVO PELOS HERDEIROS. Em ação de usucapião na qual se pretende…
TJMG 3507639-67.2006.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILICITUCIDE E PREJUÍZO NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À RESPONSABILIDADE CIVIL - EXCLUDENTE DO DEVER INDENIZATÓRIO.
- O simples fato de a ape…