TJMG 2071978-80.2006.8.13.0672

AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPOSSE - FALECIMENTO DE UM DOS CO-POSSUIDORES - EXCLUSÂO DO BEM OBJETO DE USUCAPIÃO DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO PÓLO ATIVO PELOS HERDEIROS. Em ação de usucapião na qual se pretende a aquisição de bem imóvel com base em posse não-exclusiva, é indispensável a integração do pólo ativo por todos co-possuidores. Havendo notícia do falecimento de um dos co-possuidores, a sua posse se transmite desde logo aos herdeiros, que devem substituir o ""de cujus"" no pólo ativo da ação de usucapião.