TJMG 0014265-63.2012.8.13.0611
CIVILEMENTA: AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECER - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO - INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0492058-48.2000.8.13.0024
Ação de Reintegração de Posse - Posse não comprovada - Improcedência.
- Não havendo provas no sentido de que a parte tinha a posse, deve o pedido de reintegração de posse ser julgado improcedente.
TJMG 0287802-36.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE AUTOMÓVEL NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO -LEGITIMIDADE DO SUPERMERCADO PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO MOVIDA PELO CONSUMIDOR. APELO ADESIVO - HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENT…
TJMG 2660535-87.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ART. 43, § 2º DO CDC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DEVEDOR CONFESSO - INEXISTÊNCIA DO DANO. A norma esculpida no art. 43 do Código de…
TJMG 2588827-74.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ART. 43, § 2º DO CDC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DEVEDOR CONFESSO - INEXISTÊNCIA DO DANO. A norma esculpida no art. 43 do Código de…