TJMG 0492058-48.2000.8.13.0024
CIVILAção de Reintegração de Posse - Posse não comprovada - Improcedência.
- Não havendo provas no sentido de que a parte tinha a posse, deve o pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0067543-72.2014.8.13.0040
EMENTA: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - NORMA MUNICIPAL - CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE. IS…
TJMG 5016486-36.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - RESCISÃO CONTRATUAL - EMPREENDIMENTO QUE NÃO PROSPEROU - CULPA DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE…
TJMG 5000775-95.2019.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM IMÓVEL - IMÓVEL DO CASAL - PAGAMENTO DE ALUGUEL - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE UM DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO. O Código Civil prevê que cada condômino responde aos outros…