TJMG 0032834-50.2014.8.13.0512
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA…
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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. LAUDO DO INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIVERGÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELO SEGURADO. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se a exten…
TJMG 0375522-03.2004.8.13.0027
USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉUS CONHECIDOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE RECONHECIDA. Se os réus são conhecidos, mas se encontram em local incerto, imperiosa…
TJMG 0758349-36.2006.8.13.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BANCO DE DADOS - INCLUSÃO DE REGISTRO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ENCARGO CUMPRIDO - DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA. - Demonstrada nos autos a prévia notificação do consumid…
TJMG 2031415-20.2007.8.13.0701
INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO ÀS CLÁUSULAS DO NOVO AJUSTE. RISCO. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. O pedido administrativo do segurado para p…