TJMG 0375522-03.2004.8.13.0027
CIVILUSUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉUS CONHECIDOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE RECONHECIDA. Se os réus são conhecidos, mas se encontram em local…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1690764-55.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DET ESTAMENTO - PEDIDO DE-REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO CONHECIMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - PED…
TJMG 4197726-03.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO…
TJMG 5003958-50.2024.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REGISTRADA. DIVÓRCIO E PARTILHA ANTERIORES À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SU…
TJMG 5000921-26.2024.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - CANCELAMENTO DA COM…