TJMG 4519260-61.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3399054-61.2004.8.13.0024
APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA MORATÓRIA - JUROS DE MORA - ESTIPULAÇÃO - INCIDÊNCIA SOBRE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO - POSSIBILIDADE. Em contrato de locação, é possível a estipulação de multa morat…
TJMG 0751941-79.2005.8.13.0245
DIREITO DAS SUCESSÕES - FALECIMENTO DE UMA DAS HERDEIRAS NO CURSO DO INVENTÁRIO EM QUE ADMITIDA - PEDIDO DE CUMULAÇÃO E PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE. 1 - A morte de uma das herdeiras no curso do inventário…
TJMG 2650620-91.2008.8.13.0105
SUCESSÕES. ARROLAMENTO. LEI 11.441/07. INVENTÁRIO E PARTILHA. ESCRITURA PÚBLICA. INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. INTERESSE AGIR. A lei 11.441, de 04 de Janeiro de 2007, trouxe importantes inovações em nos…
TJMG 0681660-73.2005.8.13.0027
USUCAPIÃO. PROPRIETÁRIOS CONDÔMINOS. CITAÇÃO. NULIDADE. Em ação de usucapião, é necessária a citação de todos os proprietários do imóvel usucapiendo, sob pena de nulidade parcial do processo.