Rel. Wagner Wilson Ferreira15ª Câmara Cíveljulgado em 2008-10-30publicado em 2008-11-19
CIVIL
USUCAPIÃO. PROPRIETÁRIOS CONDÔMINOS. CITAÇÃO. NULIDADE. Em ação de usucapião, é necessária a citação de todos os proprietários do imóvel usucapiendo, sob pena de nulidade parcial do processo.