TJMG 5367016-33.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - A concessão da liminar de reintegração de posse requer prova da posse, do esbulho ou turbação, da data da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1424146-12.2003.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS- QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE SEGURO - DANO CORPORAL NÃO INCLUI O MORAL. O reconhecimento da re…
TJMG 0527985-79.2007.8.13.0687
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO DE CHEQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAL.
As empresas que integram a cadeia da relação de consumo e participam, cada qual à sua…
TJMG 0144056-64.2006.8.13.0395
Indenização. Dano moral. Protesto de título. Protesto de título, que se apresenta regular, não enseja indenização por dano moral.
TJMG 1135871-18.2008.8.13.0567
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA A INDICAR A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO DE GERIR SUA PRÓPRIA VISA - PRUDÊNCIA SE AGUARDAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REF…