Decisão · TJMG

TJMG 0144056-64.2006.8.13.0395

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-12-03publicado em 2009-01-19

CIVIL

Indenização. Dano moral. Protesto de título. Protesto de título, que se apresenta regular, não enseja indenização por dano moral.