TJMG 0151288-30.2007.8.13.0028
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de reintegração de posse quando não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0975709-29.2008.8.13.0024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE RESTABELECIMENTO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- RELAÇÃO DE CONSUMO- PRELIMINAR DE OFICIO- COMPETÊNCIA DE ORDEM ABSOLUTA- APLICAÇÃO DO CDC- FORO PRIVILEGIADO PARA…
TJMG 0881939-85.2005.8.13.0056
AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS - HERDEIROS - LEVANTAMENTO DE QUANTIAS - BANCO - RESPONSABILIDADE PELOS VALORES DEPOSITADOS - AÇÃO DE FRAUDADORES - RESPONSABILIZAÇÃO - AÇÃO PRÓPRIA - DECISÃO MANTIDA.
Mantém-se…
TJMG 2253159-18.2007.8.13.0433
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INGESTÃO ALIMENTO CONTAMINADO- COMPROVAÇÃO - FIXAÇÃO EM QUANTUM EXAGERADO - REDUÇÃO -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. No âmbito das relações de consumo, é objetiva a responsabilidade do fornecedor,…