TJMG 0000821-09.2014.8.13.0476
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. - Não se desincumbido o autor do ônus de provar a sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0034878-33.2006.8.13.0347
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL - PRESSUPOSTOS - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 2152839-92.2008.8.13.0701
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS.- Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 0113390-41.2003.8.13.0054
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL.-Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
V.v.p.
Nos danos morais, os juros…
TJMG 0178743-81.2004.8.13.0607
AÇÃO ANULATÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE BENS - POSTERIOR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Tratando-se de ação anulatória de adjudicação de bem intentada por herdeiro excl…