TJMG 0073451-29.2014.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO
- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4972874-38.2009.8.13.0000
FAMÍLIA. 'HABEAS CORPUS'. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. VALIDADE DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. - Não há falar em constrangimento ilegal quando em execução de alimentos inexiste a comprovação do pa…
TJMG 4528340-70.2007.8.13.0024
DIREITO DE FAMÍLIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS ""INTUITU FAMILIAE"" - LEGITIMIDADE DA EX-MULHER RECONHECIDA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO EXONERATÓRIA - VERBA PRETÉRITA QUE NÃO SE ALCANÇA - AUSÊNCIA DE CAPAC…
TJMG 0025640-16.2002.8.13.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. DESCARGA ATMOSFÉRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESCONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CULPA. CASO FORTUITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
Aplica-se a teoria subjetiv…
TJMG 1578602-17.2003.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ANTIJURÍDICA DO AGENTE E DO DANO MORAL. A demonstração do prejuízo, em sede de indenização por danos morais, apresenta-se de forma simpl…