TJMG 1578602-17.2003.8.13.0024

EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ANTIJURÍDICA DO AGENTE E DO DANO MORAL. A demonstração do prejuízo, em sede de indenização por danos morais, apresenta-se de forma simples, cabendo ao autor o ônus dessa prova. Não demonstrada a repercussão negativa do fato, em detrimento do patrimônio moral da vítima, é de ser julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.