TJMG 0004572-04.2016.8.13.0324
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - ÔNUS DA PROVA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. 1. Na ação de reintegração…
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TJMG 4054496-58.2007.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -DOAÇÃO EM VIDA AOS HERDEIROS - BEM SAÍDO DA METADE DISPONÍVEL DO DOADOR - CLÁUSULA EXPRESSA - DISPENSA DE COLAÇÃO - VÍCIO OU ERRO DA DOAÇÃO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DISCUSSÃO NO I…
TJMG 0315624-02.2009.8.13.0151
PROCEDIMENTO DE JURISIDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA - LEI 11.441 - FACULDADE PARA A PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - A Lei 11.441, de 04.01.07, que passou a viger na data de sua publi…