TJMG 1721620-28.2006.8.13.0433
CIVILPROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 CPC - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO REGULAR - ESBULHO LEGALMENTE CARACTERIZADO.
É possível a reintegração de posse quando comprovada…
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DESPEJO - CONTRATO VERBAL - REVELIA - COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA DA LOCAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESCABIMENTO - VOTO VENCIDO. A presunção de veraci…
TJMG 0513319-03.2007.8.13.0290
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA - RECONHECIMENTO.- Provada a posse ininterrupta e sem oposição por mais de 20 anos exercida pela apelada, acata-se a tese de usucapião invocada em defesa, restando i…
TJMG 0751248-04.2003.8.13.0686
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PROVA DO LAPSO DE TEMPO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não provada a posse por 20 anos exercida pelos apelantes, resta improcedente o pedido de usucapião.