TJMG 1246585-89.2008.8.13.0035

DESPEJO - CONTRATO VERBAL - REVELIA - COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA DA LOCAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESCABIMENTO - VOTO VENCIDO. A presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta, mas a inexistência de elementos para afastar os seus efeitos e a comprovação do contrato verbal de locação impõem a procedência dos pedidos de despejo e cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Eventual ausência de prova de existência de contrato de locação ensejaria a improcedência do pedido de despejo c.c. cobrança de aluguéis e encargos da locação, não a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Preliminar instalada de ofício rejeitada e recurso provido. V.V.