TJMG 0065357-02.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 927 CPC - COMPROVADOS -LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento…
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Firmado contrato de financiamen…
TJMG 0408591-36.2008.8.13.0431
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA CONCORRENTE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS - DANOS MÚTUOS - PREJUÍZOS MATERIAIS COMP…
TJMG 0240490-97.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que verse sobre r…
TJMG 0926988-87.2006.8.13.0518
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - LEGALIDADE. Conforme recente entendimento adotado pelo…