TJMG 0141772-96.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR.
Improcede a medida de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO DO QUANTUM FIXADO PROVISORIAMENTE. POSSIBILIDADE.
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USUCAPIÃO - BEM EM CONDOMÍNIO - AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - CO-PROPRIETÁRIOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - INICIATIVA QUE DISPENSA PROCEDIMENTO JUDICIAL. Em se tratando de bem imóvel recebido em herança e mantido em condomín…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. Por se tratar de questão relativa a consumo, de acordo com disposto no art. 101, I, do Códig…