TJMG 5114864-17.2009.8.13.0000

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO CUJA FUNDAMENTAÇÃO ENCONTRA-SE DIVORCIADA DA PARTE DISPOSITIVA. ALIMENTOS ENTÃO CONCEDIDOS À AUTORA E QUE FORAM EXCLUÍDOS E ATRIBUÍDOS A FILHOS MAIORES. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ERRO DE FATO. CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. - Julga-se procedente o pedido formulado em ação rescisória, quando está evidente o divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão que, ao final, excluiu o direito a alimentos da ex-esposa e o atribuiu aos filhos maiores.