TJMG 1173027-10.2008.8.13.0480
CIVILAÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA PELO CONSUMIDOR. INADEQUAÇÃO DA VIDA ELEITA. A ação monitória tem por finalidade…
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TJMG 6577671-16.2009.8.13.0024
- Ú - Çà Á -ÇÃ Ú - Çà - - - À . , §º .
- endo incontroverso o vínculo de trabalho entabulado entre as partes, bem como a efetiva prestação dos serviços, tem direito o servidor contratado temporariamente…
TJMG 2349283-92.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DE NOME - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - LEGITIMIDADE - DEVEDOR CONTUMAZ - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCI…