TJMG 0112269-41.2015.8.13.0188
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO - PRESCRIÇÃO - PROVA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO.
A atuação de grupo econômico enseja aos seus integrantes a condição de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1253774-77.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS EMPREENDEDORES.
O ordenamento jurídico adotou a teoria da responsabilidade objetiva sob a modalidade do…
TJMG 1167073-16.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTAMENTO PRELIMINAR. PREVISÃO LEGAL. PROBABILIDADE DO DIREITO.
A análise do direito substancial à aposentadoria será realizada em momento posterior pela Adminis…
TJMG 0259788-60.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AQUAVIÁRIO - NECESSIDADE DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO INDEVIDA.
1-…
TJMG 0056218-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA- LICITAÇÃO- HABILITAÇÃO TÉCNICA - COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMELHANTES AO OBJETO DO CERTAME - ART. 30, §3º, DA LEI Nº 8.666/93 - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO C…