TJMG 0835152-88.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - LEI N.º 12.844/2013 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - OBRIGATORIEDADE.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1267489-19.2007.8.13.0245
EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL. DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Nas ações cujo objeto é a concessão de benefício previdenciário, a competência…
TJMG 0821421-15.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INVESTIGAÇÃO POR CRIME DE ESTELIONATO QUE ENVOLVEU CONTA BANCÁRIA ATRIBUÍDA AO AGRAVANTE - TUTELA DE URGÊNCIA - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APR…
TJMG 1163018-22.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTUDO SOCIAL - CURATELA PROVISÓRIA DE FORMA COMPARTILHADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- Conforme consta do parecer, o Serviço Social, no momento da visita domic…
TJMG 0110346-20.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DEVIDA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO.
1. A conce…