TJMG 0029824-27.2011.8.13.0019
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - COMPROVAÇÃO - VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA BANCÁRIA UTILIZADOS PELO CORRENTISTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Nos termos do art. 700 do CPC/15, o documento escrito constitui requisito essencial para a propositura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1771123-13.2008.8.13.0024
EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 186, CC/02 - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO - CULPA COMPROVADA.
O ordenamento jurídico pátrio adota, como…
TJMG 4356857-38.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO - FALTA DE DILIGÊNCIA DO LOCATÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A…
TJMG 0282996-07.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CHEQUE CLONADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
Para que seja reconhecida a responsabilidade civil por danos morais devem restar comprovado o dano, o ato ilícito, o nexo de causalid…
TJMG 0767519-57.2003.8.13.0567
EMENTA: DIREITO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - AUSENTE.
À vítima de atropelamento é devido o pagamento de indenização por…