TJMG 0282996-07.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CHEQUE CLONADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
Para que seja reconhecida a responsabilidade civil por danos morais devem restar comprovado o dano, o ato ilícito, o nexo de causalidade e a culpabilidade. Ausente qualquer destes elementos, impossível o reconhecimento de dano moral no caso discutido.