Decisão · TJMG

TJMG 0282996-07.2011.8.13.0145

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2012-11-27publicado em 2012-12-07
CIVIL
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CHEQUE CLONADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que seja reconhecida a responsabilidade civil por danos morais devem restar comprovado o dano, o ato ilícito, o nexo de causalidade e a culpabilidade. Ausente qualquer destes elementos, impossível o reconhecimento de dano moral no caso discutido.
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