TJMG 0155924-36.2014.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - COMPROVANTE DE ENTREGAAMIGÁVEL DO BEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO DO BEM E DO VALOR APURADO- AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0512562-56.2005.8.13.0394
EMENTA: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS. DA…
TJMG 2112520-47.2007.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL TIDOS COMO RESULTANTES DA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME FEITA POR POLICIAL MILITAR EM ENTREVISTA TELEJORNALÍSTICA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CO…
TJMG 6064440-79.2009.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA.
Ausente um dos elementos necessários para configuração da responsabilidade civil, qual seja, a prova inequívoca dos…
TJMG 0078692-69.2011.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL - VEDAÇÃO. É admitida a incid…