Decisão · TJMG

TJMG 6064440-79.2009.8.13.0702

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2013-02-21publicado em 2013-03-01

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA. Ausente um dos elementos necessários para configuração da responsabilidade civil, qual seja, a prova inequívoca dos danos alegados, deve-se julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais.

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