TJMG 5011960-51.2017.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM PARCELAS - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1316993-74.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM TÉRMINO DO PRAZO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PEDIDO LIMINAR - DEPÓSITO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO D…
TJMG 1090375-76.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1. O novel pedido de suspensão do inventário fulcrado…
TJMG 0356179-87.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADJUDICAÇÃO DO ACERVO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS BENS NO CURSO DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECU…
TJMG 0404411-33.2013.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES - RECURSO APROPRIADO JÁ MANEJADO - ORDEM DENEGADA.
1. A análise do Habeas Corpus está adstrita ao aspecto formal do ato judicial im…