TJAC 0000953-78.2024.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO…
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TJAC 1002663-27.2025.8.01.0000
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TJAC 1002829-59.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DI…
TJAC 1002802-76.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal proposta contra o paciente já se encon…