TJAC 1002663-27.2025.8.01.0000
PENALV.V. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE GRÁVIDA E MÃE DE FILHOS MENORES. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. SITUAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000225-62.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA.…
TJAC 1000226-47.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COM VÁRIOS RÉUS. FATOS CONTEMPORÂNEOS DEMONSTRADOS. REVOG…
TJAC 1000286-20.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ…
TJAC 0000731-62.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADO…