TJAC 0700998-65.2024.8.01.0006
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ENERGIA INJETADA NA REDE. AUSÊNCIA DE FATO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0701650-73.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÓBITO DE REEDUCANDO EM UNIDADE PRISIONAL. OMISSÃO DO DEVER ESTATAL EM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO CUSTODIADO. CABIMENT…
TJAC 0702868-29.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ainda que o Embargante tenha m…
TJAC 0700795-17.2021.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE.…