TJAC 0700050-92.2025.8.01.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385 DO STJ. ABALO DE…
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TJAC 0100584-37.2024.8.01.0000
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TJAC 0101139-54.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…
TJAC 0802195-83.2021.8.01.0001
VV. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL. TORTURA - CONJUNTO PROBATÓRIO -INSUFICIÊNCIA - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS DISSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS RELEVANTES DE PROVA - ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO R…
TJAC 0700828-65.2016.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM RELAÇÃO AOS ATOS DE IMPROBIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À ADMISSÃO DE CAND…