TJAC 0709301-83.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713290-68.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO S…
TJAC 0702081-39.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. 1. Comprovada abusividade na taxa de juros aplicada nos contratos bancários, excepci…
TJAC 0716831-17.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO E SAQUE DOS VALORES NO CAIXA ELETRÔNICO COM USO DE CARTÃO E SENHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONSTATADA. DEVER DE G…
TJAC 0708196-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. VENDA DE BEM IMÓVEL DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse de agir encontra-se presente quando há necessidade d…