TJAC 0701977-08.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0008789-49.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPO…
TJAC 0000113-75.2022.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COESO E COERENTE. DOSIMETRIA DA PENA SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REIN…
TJAC 0002855-13.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COESO E COERENTE. APELO DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório é coeso e suficient…
TJAC 0101278-40.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. I…