TJAC 0008789-49.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDA…
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